Câmara Municipal de Urbano Santos aprova projeto de abono aos profissionais do magistério e indicações voltadas à infraestrutura e qualidade de vida.
A Câmara Municipal de Urbano Santos realizou, na quarta-feira (17), mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação de importantes matérias de interesse da população. Com a presença de 10 vereadores e três ausências justificadas, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por unanimidade, todas as proposições constantes na Ordem do Dia.
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica com recursos extraordinários provenientes da complementação da União ao FUNDEB, recebidos em decorrência de acordo judicial celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pela Justiça Federal. O projeto estabelece que o benefício será pago de forma parcelada, observando os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Além do projeto do Executivo, o Plenário aprovou diversas indicações legislativas apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde em diferentes comunidades do município.
Entre as matérias aprovadas estão a reforma de duas pontes que dão acesso ao povoado Cabeceira da Serraria, a perfuração de poços artesianos nos povoados Guaribas III e Santo Isidório, a reforma e ampliação da Unidade Escolar Dilce Maria, no povoado Pedra Grande, a reforma da quadra poliesportiva de Cajazeiras, a reforma do posto de saúde do povoado São Bento e a construção de uma ponte de concreto no povoado Fernandes do Rio Preto. Também receberam aprovação propostas para melhorias de estradas vicinais, pavimentação em bloquetes, pavimentação asfáltica e recuperação de ruas em diversos bairros e povoados do município.
As indicações aprovadas foram de autoria dos vereadores Antônio Libério (Gavião), Alcebiades Marques (Professor Filho), Cleiton Rosa, Edinilson Moura, Francisco das Chagas (Chagas da Colônia), Francisco do Vale (Chico do Vale), Gilbeonilton Gomes, Laurilene Teixeira, Raimundo Souza (Cambota), além das indicações conjuntas apresentadas por Cleudiane do Vale e Antônio Libério; Aldalice de Sousa e Antônio Libério; e Cleiton Rosa e Laurilene Teixeira. Todas as proposições receberam voto favorável dos vereadores presentes.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Urbano Santos com o fortalecimento das políticas públicas, promovendo debates e aprovando iniciativas que atendem às necessidades das comunidades urbanas e rurais, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população.
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